Na reforma trabalhista de 2017 foi criado o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas. Ciente disso, uma sociedade empresária deseja saber maiores d...

167965|Direito do Trabalho|superior

2024

FGV

Na reforma trabalhista de 2017 foi criado o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas. Ciente disso, uma sociedade empresária deseja saber maiores detalhes a respeito deste instituto, visando incorporar tal mecanismo na gestão de seus recursos humanos.

De acordo com a norma de regência, a respeito do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, assinale a afirmativa correta.

A
Deve ser feito exclusivamente na vigência do contrato de emprego, podendo ser realizado diretamente com o empregado, desde que por escrito.
B
É obrigatório que esteja previsto em norma coletiva da categoria e necessita de homologação judicial para gerar a quitação desejada.
C
O termo pode ser amplo e geral, relativo a todos os direitos do empregado naquele ano, com eficácia liberatória total, desde que homologado no sindicato de classe.
D
Pode ser feito na vigência ou não do contrato de emprego, e realizado perante o sindicato dos empregados da categoria.
E
O termo não precisa ser firmado perante o sindicato dos empregados da categoria, bastando que esteja previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

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