Helena de Ressurreição, 32 anos, estava com uma gestação de alto risco e tinha indicação de parto na 28ª semana, sendo acompanhada pelo Hospital de Clínicas ...

167960|Direito Administrativo|superior

2024

FGV

Helena de Ressurreição, 32 anos, estava com uma gestação de alto risco e tinha indicação de parto na 28ª semana, sendo acompanhada pelo Hospital de Clínicas de uma universidade pública federal. Entretanto, o procedimento não ocorreu na data prevista.

Na 30ª semana, ela passou a sentir dores intensas, com contrações e hemorragia, sendo atendida no mesmo hospital, onde foi constatado o óbito do feto, cuja causa mortis foi atribuída à síndrome da transfusão feto-fetal. Helena alega que foi submetida a considerável sofrimento ao realizar um parto normal em vez de uma cesariana, o que a teria levado a desenvolver depressão após o enterro da filha. Demonstra, ainda, a ocorrência de erro médico e violência obstétrica.

Avalie a situação hipotética acima e, a respeito da responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público, assinale a afirmativa correta.

A
A pessoa jurídica de direito público responde de forma subjetiva pelos atos praticados por agentes da saúde, desde que comprovada a negligência ou imperícia desses agentes.
B
A pessoa jurídica de direito público possui responsabilidade objetiva pelos danos causados por seus agentes, não havendo direito de regresso no âmbito dos serviços de saúde.
C
A responsabilidade objetiva da pessoa jurídica de direito público pelos danos causados pelos seus agentes depende da demonstração de dolo ou culpa do agente público.
D
A pessoa jurídica de direito público possui responsabilidade subjetiva pelos atos praticados por agentes públicos enquanto estiverem no exercício efetivo de suas funções públicas.
E
A pessoa jurídica de direito público tem responsabilidade objetiva pelos danos causados a terceiros por seus agentes, admitindo o direito de regresso contra o responsável em caso de dolo ou culpa.

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