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Em se tratando de prazo de natureza penal, a contagem dos meses se faz de acordo com:


16792|Direito Penal|superior

Em se tratando de prazo de natureza penal, a contagem dos meses se faz de acordo com:

  • A

    o calendário judiciário, incluídos os meses de recesso.

  • B

    o calendário forense.

  • C

    o calendário judiciário, excluídos os meses de recesso.

  • D

    o calendário comum ou forense, a depender do que for mais favorável ao réu.

  • E

    o calendário comum.