Considerando o regramento da extraterritorialidade da lei penal, para que o crime cometido, no estrangeiro, contra o Presidente da República fique sujeito à ...

16791|Direito Penal

PM-CE 2º Tenente QPOM da Polícia Militar

2023

superior

Código Penal, art. 7º

Considerando o regramento da extraterritorialidade da lei penal, para que o crime cometido, no estrangeiro, contra o Presidente da República fique sujeito à lei brasileira, basta que o crime tenha sido praticado:

A
contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.
B
a bordo de aeronave estrangeira.
C
contra a vida ou o patrimônio do Presidente da República.
D
por cidadão estrangeiro.
E
contra o patrimônio, a vida ou a liberdade do Presidente da República.