Samas Sada impetrou mandado de segurança contra ato do Delegado da Receita Federal, visando a impedir a cobrança de diversos tributos. No curso do processo, ...

167905|Direito Tributário|superior

2024

SELECON

Samas Sada impetrou mandado de segurança contra ato do Delegado da Receita Federal, visando a impedir a cobrança de diversos tributos. No curso do processo, requereu a desistência da ação. Nos termos das normas legais aplicáveis e da jurisprudência assente, é correto dizer que a desistência:

A
é ato unilateral
B
depende da aquiescência da parte adversa
C
ocorre somente com autorização judicial condenatória
D
está condicionada ao pagamento de honorários advocatícios

Ver todas as questões desta prova