Zababa requereu medida de arresto para garantir futura condenação por quantia certa, tendo em vista o risco de perecimento do patrimônio do réu. O seu pedido...
Zababa requereu medida de arresto para garantir futura condenação por quantia certa, tendo em vista o risco de perecimento do patrimônio do réu. O seu pedido foi deferido por preencher os requisitos legais. Nos termos do Código de Processo Civil, a tutela, nesse caso, teria natureza de: