Ayla promoveu ação condenatória pelo procedimento comum em face de Eugenio C, e o seu pedido foi julgado procedente. Ultrapassado o prazo legal, o réu aprese...
Ayla promoveu ação condenatória pelo procedimento comum em face de Eugenio C, e o seu pedido foi julgado procedente. Ultrapassado o prazo legal, o réu apresentou apelação. Nos termos do Código de Processo Civil e da doutrina assente quanto ao tema, ocorreu a: