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Hailama Baldo é servidor efetivo da União Federal e foi designado para atuar como fiscal de determinado órgão público, aferindo seus gastos e metas estabelec...


167883|Direito Constitucional|superior
2024
SELECON

Hailama Baldo é servidor efetivo da União Federal e foi designado para atuar como fiscal de determinado órgão público, aferindo seus gastos e metas estabelecidas. Verifica que, no local, existe serviço de atendimento a pessoas vulneráveis. Nos termos da Constituição Federal, é considerado direito social a assistência aos:

  • A

    órfãos

  • B

    rebeldes

  • C

    dissociados

  • D

    desamparados