Anaid Baal recebeu notificação da União Federal de abertura de procedimento de desapropriação do imóvel do qual é proprietária, com fundamento em utilidade p...

167881|Direito Administrativo|superior

2024

SELECON

Anaid Baal recebeu notificação da União Federal de abertura de procedimento de desapropriação do imóvel do qual é proprietária, com fundamento em utilidade pública. Nos termos do DL nº 3.365/41e da Constituição Federal, a desapropriação deve ocorrer mediante casos de segurança:

A
estadual, com prévia e justa indenização em títulos da dívida pública
B
local, com prévia e justa indenização em moeda corrente
C
nacional, com prévia e justa indenização em dinheiro
D
municipal, com prévia e justa indenização em títulos de crédito

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