Contexto: Maria, uma senhora de 65 anos, possui um convênio médico cuja mensalidade é partilhada por seus três filhos. Apesar do convênio, Maria enfrenta dif...

167846|Direito Constitucional|superior

2024

IDESG

Contexto: Maria, uma senhora de 65 anos, possui um convênio médico cuja mensalidade é partilhada por seus três filhos. Apesar do convênio, Maria enfrenta dificuldades financeiras significativas devido ao alto custo das medicações prescritas para tratar suas condições crônicas. Para contornar esse problema, Maria tem o hábito de retirar seus medicamentos gratuitamente na unidade básica de saúde (UBS) próxima de sua casa, utilizando-se do receituário fornecido pelo médico do convênio. Recentemente, uma Organização Social de Saúde (OSS) assumiu a administração da UBS. Após essa mudança, foi comunicado a Maria que ela não poderia mais retirar seus medicamentos na unidade, utilizando como justificativa o fato de o receituário ser oriundo de um médico conveniado, não do sistema público de saúde. De acordo com os artigos 196 e 198 da Constituição Federal Brasileira, analise a situação de Maria, que foi impedida de retirar medicamentos gratuitamente em uma unidade básica de saúde gerida por uma Organização Social de Saúde (OSS), por utilizar receituário de médico conveniado, não do sistema público. Com base nisso, indique qual opção melhor representa uma violação ao direito constitucional de Maria:

A
A atitude da OSS em negar a entrega de medicamentos baseada na origem do receituário não fere o direito constitucional de Maria, visto que as políticas de distribuição de medicamentos gratuitos podem ser adaptadas de acordo com a administração da unidade de saúde.
B
O impedimento imposto pela OSS viola o direito constitucional de Maria ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, uma vez que condiciona a entrega de medicamentos gratuitos à origem do receituário, discriminando pacientes de acordo com o tipo de assistência médica que recebem.
C
A restrição imposta pela OSS está em conformidade com o direito constitucional, uma vez que a gestão de medicamentos e serviços de saúde pode ser regulamentada pelo poder público ou entidades privadas que assumem essa função, visando à eficiência e sustentabilidade do sistema de saúde.
D
A conduta da OSS, ao exigir que os medicamentos sejam prescritos exclusivamente por médicos do sistema público para sua liberação gratuita, alinha-se ao princípio da igualdade, garantindo que apenas os usuários do sistema público se beneficiem dos recursos disponibilizados pelo Estado.

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