A Resolução COFEN nº 507/2016 estabelece normas rigorosas para o processo disciplinar dos empregados do sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, visa...

O processo disciplinar será conduzido por uma comissão composta por três empregados efetivos designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, o qual deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

A comissão de processo disciplinar será composta por cinco empregados efetivos, não sendo necessário que o presidente da comissão tenha nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

O presidente da comissão de processo disciplinar tem a prerrogativa de atuar unilateralmente em todas as fases do processo, sem necessidade de delegar tarefas aos outros membros da comissão, assegurando maior celeridade ao processo disciplinar.

Os membros da comissão de processo disciplinar poderão incluir cônjuges, companheiros ou parentes do acusado, até o terceiro grau, desde que declarem formalmente a ausência de conflito de interesses.