De acordo com o Artigo 45º da Lei nº 14.133/2021, as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:
De acordo com o Artigo 45º da Lei nº 14.133/2021, as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:
A
Avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.
B
Avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação tributária.
C
Proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, exceto por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas.
D
Disposição final socialmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.
