De acordo com o Artigo 312º do Código Penal Brasileiro, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particu...

167833|Direito Penal|superior

2024

IDESG

De acordo com o Artigo 312º do Código Penal Brasileiro, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, pena:

A
Reclusão, de dois a treze anos, e multa.
B
Detenção, de dois a doze anos, e multa.
C
Reclusão, de dois a doze anos, e multa.
D
Reclusão, de dois a quinze anos, e multa.

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