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Quanto à pena de morte, prevista no Código Penal Militar, assinale a opção correta.


16783|Direito Penal|superior

Quanto à pena de morte, prevista no Código Penal Militar, assinale a opção correta.

  • A

    A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Ministro de Estado da Defesa, e não pode ser executada senão depois de sete dias após a comunicação.

  • B

    A pena de morte é executada por enforcamento.

  • C

    Quando cominada a pena de morte como grau máximo e a de reclusão como grau mínimo, aquela corresponde, para o efeito de graduação, à de reclusão por trinta anos.

  • D

    Os crimes cuja pena cominada é a de morte, não admitem forma tentada.

  • E

    Todos os crimes militares em tempo de guerra passíveis de serem punidos com a pena de morte em grau máximo possuem pena de reclusão de 20 anos em grau mínimo.