A lei nº 7.498/1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Entre suas disposições, estão as atribuições do Enfermeiro, divididas entre pri...

Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação; execução do parto sem distocia.

Consulta de enfermagem; educação visando à melhoria de saúde da população.

Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.

Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral.