Considerando‑se a Constituição Federal de 1988, antes de decretar o estado de defesa, o presidente da República deve escutar o(a)
ministro da Justiça e o advogado‑geral da União.
presidente do Supremo Tribunal Federal e o presidente do Senado Federal.
Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Procuradoria‑Geral da República e as Forças Armadas.