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Em relação à prática do crime de racismo, marque a alternativa CORRETA:


16775|Direito Penal|superior

Em relação à prática do crime de racismo, marque a alternativa CORRETA:

  • A

    A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

  • B

    O repúdio ao racismo é considerado objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

  • C

    Considera-se desigualdade racial toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

  • D

    Discriminação racial pode ser determinada como toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

  • E

    Serão punidos, na forma da Lei nº 7.716/89, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.