Segundo a Resolução CFMV n.º 1.330/2020, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, assinale a alternativa correta.
Segundo a Resolução CFMV n.º 1.330/2020, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, assinale a alternativa correta.
A
Não é passível de nulidade o processo por impedimento ou suspeição de conselheiro.
B
Os processos ético-profissionais são públicos, devendo ser garantido amplo acesso às suas informações a qualquer interessado.
C
O CRMV em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível é o competente para o julgamento dos processos ético-profissionais em primeira instância e aplicação das penalidades.
D
No caso de o profissional possuir inscrição em mais de um CRMV, a competência para julgamento será sempre do CFMV.
E
As decisões proferidas pelos CRMVs em processos ético-profissionais são definitivas, não cabendo recurso ao CFMV.
