A doutrina classifica os atos administrativos segundo diversos critérios, como grau de liberdade, objeto, efeitos, alcance, destinatário e formação. Com base...
A doutrina classifica os atos administrativos segundo diversos critérios, como grau de liberdade, objeto, efeitos, alcance, destinatário e formação. Com base nessas classificações, assinale a alternativa correta.
A
Atos declaratórios são aqueles que reconhecem uma situação jurídica já existente, afirmando direitos previamente constituídos.
B
Atos compostos exigem a manifestação de vontade de dois ou mais órgãos, de forma sucessiva.
C
Atos de império são praticados por uma única autoridade, mas com efeitos múltiplos em situação de igualdade com o particular.
D
Atos vinculados admitem margem de escolha quanto à conveniência e oportunidade.
E
Ato administrativo geral produz efeitos concretos e pessoais para destinatários individualizados.
