A manifestação de vontade dos entes das Administração Pública é realizada pela atuação de seus órgãos. No que diz respeito à Teoria do Órgão, assinale a alte...
A manifestação de vontade dos entes das Administração Pública é realizada pela atuação de seus órgãos. No que diz respeito à Teoria do Órgão, assinale a alternativa correta.
A
A teoria do órgão considera que os atos praticados pelos agentes públicos são imputáveis aos próprios agentes.
B
A teoria é inaplicável quando o agente atua com excesso de poder.
C
A teoria do órgão é relevante para fundamentar a responsabilidade do Estado pelos atos administrativos.
D
O órgão público possui personalidade jurídica própria.
E
A teoria do órgão foi construída para o Direito Civil, sendo inaplicável ao Direito Administrativo.
