A Associação de Assistência Hospitalar Machadiana , entidade civil que presta serviços ambulatoriais e hospitalares no Município de Rondonópolis/MT, vem atra...

167685|Direito Civil|superior

2024

FGV

A Associação de Assistência Hospitalar Machadiana , entidade civil que presta serviços ambulatoriais e hospitalares no Município de Rondonópolis/MT, vem atravessando sérias dificuldades econômicas, tanto que o seu Balanço Patrimonial, ao final do ano de 2023, aponta uma dívida consolidada superior a R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Diante disso, uma nova direção assumiu a entidade e verificou a existência de dívida não consolidada com a fornecedora Líquido Gás e Sólido Hospitalares Ltda. , devido à imposição de preço pelo produto, o que o tornou extremamente oneroso, se comparado com o pago pelas outras entidades de saúde. A partir de 2021, em razão da inadimplência da Associação , buscando um meio de minimizar seus prejuízos, a fornecedora passou a reajustar o valor do produto fornecido com índices bem acima da inflação. Diante da situação hipotética narrada, com base na teoria geral dos contratos , assinale a afirmativa correta.

A
Nas relações contratuais, a boa-fé objetiva exerce, entre outras funções, a limitação do exercício de direitos subjetivos, no caso de abuso de direito.
B
Ao Poder Judiciário cabe, livremente, revisar os preços praticados durante o período da execução contratual, tendo um poder ilimitado em relação às cláusulas contratuais.
C
A revisão judicial dos contratos, com vistas ao atendimento de sua função social, é uma intervenção ordinária e natural em favor de vulneráveis econômicos.
D
Na teoria da imprevisão, há necessidade de a comprovação dos fatos serem imprevisíveis, sendo desconsiderada as consequências imprevisíveis de fatos previsíveis.

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