Tendo em vista as disposições constitucionais e a jurisprudência consolidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal em relação à Organização do Estado e suas ...

16768|Direito Constitucional|superior

PM-CE 2º Tenente QPOM da Polícia Militar

2023

IDECAN

Tendo em vista as disposições constitucionais e a jurisprudência consolidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal em relação à Organização do Estado e suas competências, responda as perguntas a seguir com “SIM” ou “NÃO” e, ao final, indique a sequência correta:

I. Compete aos Estados e Distrito Federal legislar sobre requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra? ________

II. Compete privativamente à União legislar sobre pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares? ________

III. Lei ordinária poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas à competência privativa da União? _________

IV. A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados? _______

V. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena? ______

VI. A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual? _______

VII.Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal? ______

VIII. Lei estadual poderá dispor sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar? _______

A sequência correta é:

A
sim, não, sim, sim, não, sim, não, sim.
B
sim, não, não, não, sim, não, sim, não.
C
não, não, não, não, não, não, não, não.
D
não, sim, não, não, sim, não, sim, não.
E
sim, sim, sim, sim, sim, sim, sim, sim.

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