Os créditos adicionais são, segundo a Lei nº 4.320/64, “as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.” Sobre o...
Os créditos adicionais são, segundo a Lei nº 4.320/64, “as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.”
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A
Admite-se a abertura de créditos suplementares para despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública.
B
Os créditos extraordinários são destinados ao reforço de dotação orçamentária.
C
Os créditos especiais são destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
D
A abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, devendo ser precedida de exposição justificativa.
