O Selo de Desburocratização e Simplificação, instituído por lei, é destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o fun...

167617|Administração Pública|superior

2024

SELECON

O Selo de Desburocratização e Simplificação, instituído por lei, é destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos. Para a concessão do Selo deverá ser observado o seguinte critério:

A
a economicidade de processos e procedimentos administrativos
B
os benefícios difusos provenientes das inciativas de simplificação
C
a redução do tempo de espera no atendimento dos serviços públicos
D
a redução de todas as formalidades necessárias para as finalidades almejadas

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