De acordo com o artigo 23 da Declaração Universal de Direitos Humanos, toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitati...

167607|Direito Constitucional|superior

2024

SELECON

De acordo com o artigo 23 da Declaração Universal de Direitos Humanos, toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. Na proteção do direito social ao trabalho, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, é vedado:

A
remunerar o trabalho noturno em valor superior ao diurno
B
atrelar-se ao salário-mínimo o valor alusivo a benefício social
C
qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz
D
reduzir o salário, ainda que disposto em sentido contrário em convenção

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