Segundo a Constituição Federal de 1988, o direito que pertence aos autores de forma exclusiva para utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo ...

Segundo a Constituição Federal de 1988, o direito que pertence aos autores de forma exclusiva para utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo um privilégio vitalício e ainda podendo ser transmitido aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar, denomina-se: