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Considere as assertivas abaixo e marque a alternativa correta: I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços púb...


16756|Direito Administrativo|superior

Considere as assertivas abaixo e marque a alternativa correta:

I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, desde que seja comprovado o dolo do agente.

II. Os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei.

III. Considera-se descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

IV. O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

  • A

    Duas assertivas são corretas

  • B

    Somente uma assertiva está correta.

  • C

    Apenas uma alternativa está incorreta.

  • D

    Todas estão corretas.

  • E

    Nenhuma assertiva está correta.