Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Uma das carreiras mais desejadas e cobiçadas no Brasil é a da magistratura. Muitos sonham em ser magistrados ou magistradas não só em razão da boa remuneraçã...


167558|Direito Constitucional|superior
2024
FUNDATEC

Uma das carreiras mais desejadas e cobiçadas no Brasil é a da magistratura. Muitos sonham em ser magistrados ou magistradas não só em razão da boa remuneração e da estabilidade, mas, igualmente, em decorrência do prestígio social e jurídico que juízes e juízas tradicionalmente ostentam. Normativamente, a Constituição Brasileira dispõe sobre o Judiciário, sua composição, distribuição de competência e estrutura organizacional, bem como estabelece normas sobre a magistratura. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    O ingresso na carreira da magistratura se dá mediante concurso público de provas e títulos, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se bacharel em direito com, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.

  • B

    Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

  • C

    O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.

  • D

    O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

  • E

    O juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo com autorização do tribunal.