A Câmara do Município X realizou processo licitatório para a contratação de empresa especializada na realização de consultoria para melhora na estrutura admi...

167550|Finanças|superior

2024

FUNDATEC

A Câmara do Município X realizou processo licitatório para a contratação de empresa especializada na realização de consultoria para melhora na estrutura administrativa do órgão. No contrato, foi especificado que o pagamento seria feito considerando o tempo necessário para a realização e a finalização do serviço; sendo assim, o contrato possui valor estimado. Sobre o empenho para pagamento, assinale a alternativa correta.

A
Não é lícita a realização de despesa sem prévio empenho; logo, o contrato celebrado é nulo.
B
Deverá ser realizado um empenho global, cujo pagamento integral ocorrerá após a apuração da realização do serviço.
C
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
D
O valor estimado do contrato deverá ser suficiente para cobrir todos os seus custos.
E
Não é obrigatório nessa espécie de contrato.

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