De acordo com CF/1988, cabe aos Estados a instituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aos Municípios a criação do Imposto Sobr...

167549|Direito Tributário|superior

2024

FUNDATEC

De acordo com CF/1988, cabe aos Estados a instituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aos Municípios a criação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Existe a possibilidade de ocorrerem operações mistas, que são aquelas onde há tanto prestação de serviços como o fornecimento de mercadoria. Configura operação mista na qual deve incidir o imposto municipal:

A
Serviços prestados por operadoras de planos privados de assistência à saúde.
B
Montagem de pneus em que a própria sociedade empresária fornece os pneus.
C
Fornecimento de mercadorias produzidas para a construção civil.
D
Operações de industrialização por beneficiamento de produtos.
E
Transporte intramunicipal.

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