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O dever-poder genérico de controle alcança toda e qualquer autoridade administrativa, relativamente a todo e qualquer ato administrativo praticado por ela pr...


167537|Direito Administrativo|superior
2024
FUNDATEC

O dever-poder genérico de controle ____________ alcança toda e qualquer autoridade administrativa, relativamente a todo e qualquer ato administrativo praticado por ela própria ou por seus subordinados. Isso significa que qualquer ____________, verificando a irregularidade de algum ato, deve adotar as providências necessárias a impedir que produza seus efeitos. Isso não equivale a reconhecer a competência genérica para desfazimento de atos alheios, a não ser quando exista uma ____________ jurídica específica para tanto. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A

    jurisdicional – juiz – delegação

  • B

    externo – membro do Tribunal de Contas – delegação

  • C

    externo – agente administrativo – competência

  • D

    parlamentar – agente legislativo – delegação

  • E

    interno – agente administrativo – competência

    O dever-poder genérico de controle alcança toda e qualque...