O Código de Processo Civil destina diversos capítulos ao cumprimento de sentença, abordando os diversos comandos que podem ser objeto do cumprimento. Acerca ...

167499|Direito Processual Civil|superior

2024

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O Código de Processo Civil destina diversos capítulos ao cumprimento de sentença, abordando os diversos comandos que podem ser objeto do cumprimento. Acerca das regras aplicáveis ao cumprimento e das diversas obrigações que veiculam, é correto afirmar que

A
o cumprimento será proposto perante o último Juízo no qual o feito tenha tramitado, ainda que seja o recursal.
B
o cumprimento da sentença que determine pagamento de quantia certa poderá ser proposto em caráter provisório, desde que inexista recurso com efeito suspensivo pendente de julgamento.
C
no caso de condenação de pagar quantia certa, o cumprimento será realizado de ofício pelo Juízo.
D
o executado poderá impugnar o cumprimento desde que garanta o valor tomado como devido.
E
não ocorrendo o pagamento voluntário do débito objeto de cumprimento, o valor será acrescido de multa de 30%, inclusive se o exequente for a Fazenda Pública.

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