A Reclamação é instituto previsto na Constituição que ganhou destaque com o Código de Processo Civil de 2015, dada sua finalidade de preservação de precedent...

a admissibilidade da reclamação depende da verificação de aderência estrita entre o ato reclamado e o acórdão paradigma.

é facultado à parte valer-se da reclamação como sucedâneo recursal, quando a ausência de celeridade no julgamento do recurso comprometer o resultado útil do processo.

caberá reclamação para garantir a observância do entendimento do STF em controle difuso.

a distribuição da reclamação, enquanto processo autônomo, se dá por livre sorteio.

a reclamação poderá ser proposta a qualquer momento, não se sujeitando à coisa julgada.