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Os contratos, no direito brasileiro, são regidos pela boafé, inclusive em sua função limitadora, que veda abusos da posição jurídica das partes. Nesse contex...


167491|Direito Civil|superior

Os contratos, no direito brasileiro, são regidos pela boafé, inclusive em sua função limitadora, que veda abusos da posição jurídica das partes. Nesse contexto, protegese a parte que cria uma legítima expectativa quando a outra parte pretende exercer posição jurídica que entre em contradição com o comportamento assumido anteriormente. Com base nessa informação, a nomenclatura desse óbice é

  • A

    o princípio da autonomia da vontade.

  • B

    o Pacta sunt servanda.

  • C

    o princípio do consensualismo.

  • D

    a inadmissibilidade da nulidade de algibeira.

  • E

    a proibição de venire contra factum proprium.