Os institutos da prescrição e da decadência existem para que as situações jurídicas, com o passar do tempo, possam ser consolidadas. Acerca dos institutos, é...

a prescrição é a perda de um direito potestativo pelo decurso do tempo.

não fixando a lei o prazo prescricional para uma dada pretensão, aplica-se o prazo geral de 3 anos.

uma vez iniciado o processo, não há mais que se falar em prescrição.

a decadência representa a perda do direito de ação.

a pretensão de reparação civil prescreve em período menor do que a cobrança de dívidas líquidas.