A Constituição de 1988 instituiu amplo e inédito rol de direitos sociais, conferindo-lhes status de direitos fundamentais. O Título VIII, “Da Ordem Social”, ...
2024
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A Constituição de 1988 instituiu amplo e inédito rol de direitos sociais, conferindo-lhes status de direitos fundamentais. O Título VIII, “Da Ordem Social”, versa sobre esses direitos dos cidadãos, que incluem, entre outros, saúde, educação, trabalho e previdência. Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.