A teoria da separação de poderes visa a limitar o poder público, por meio de sua divisão entre Poderes independentes e harmônicos. Acerca dos três Poderes da...

167477|Direito Constitucional|superior

2024

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A teoria da separação de poderes visa a limitar o poder público, por meio de sua divisão entre Poderes independentes e harmônicos. Acerca dos três Poderes da União, é correto afirmar que

A
compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto órgão do Judiciário, a guarda da Constituição, o que inclui julgar as eventuais inconstitucionalidades de leis e atos normativos.
B
no caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente, deverá assumir o exercício da Presidência o ministro chefe da Casa Civil, resguardando a separação de Poderes.
C
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto órgão fiscalizatório do Judiciário, não é membro do referido Poder.
D
compete ao Legislativo sancionar e promulgar as leis, resguardando sua competência legislativa.
E
a Constituição só poderá ser emendada mediante proposta ou concordância prévia do STF.

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