Com base no direito tributário, julgue o item. Em relação ao lançamento por declaração, é o contribuinte quem apura e paga o tributo, cabendo ao fisco simple...

Com base no direito tributário, julgue o item. Em relação ao lançamento por declaração, é o contribuinte quem apura e paga o tributo, cabendo ao fisco simplesmente chancelar tal apuração quando a entender correta.