Conforme o Código Civil, julgue o item. Decai em três anos o direito de anular as decisões da pessoa jurídica que tiver administração coletiva, quando violar...
Conforme o Código Civil, julgue o item. Decai em três anos o direito de anular as decisões da pessoa jurídica que tiver administração coletiva, quando violarem a lei ou o estatuto, ou quando forem eivadas de erro, de dolo, de simulação ou de fraude.