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Caio, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, é acusado de praticar, no exercício da função pública, o crime de peculato, em detrimento do ...


167203|Direito Processual Penal|médio

Caio, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, é acusado de praticar, no exercício da função pública, o crime de peculato, em detrimento do patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social. A esse respeito, é correto afirmar que compete

  • A

    à Justiça Federal do Paraná o processamento e julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio, uma vez que a competência deve ser firmada pelo local em que se consumou o crime.

  • B

    ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná o processamento e julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio, uma vez que a competência deve ser firmada pela conjugação dos critérios de territorialidade e prerrogativa de função.

  • C

    ao Conselho Nacional de Justiça o processamento e julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio, uma vez que a competência deve ser firmada pela conjugação dos critérios de natureza da infração e prerrogativa de função.

  • D

    ao Superior Tribunal de Justiça o processamento e julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio, uma vez que a competência deve ser firmada por prerrogativa de função.

  • E

    ao Supremo Tribunal Federal o processamento e julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio, uma vez que a competência deve ser firmada por prerrogativa de função.