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Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.


167192|Direito Processual Penal|médio

Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

  • A

    Uma vez formalizado o relatório final do inquérito policial pelo Delegado de Polícia, o Ministério Público não poderá determinar o retorno dos autos à delegacia de polícia.

  • B

    Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de polícia.

  • C

    Nos crimes persequíveis por ação penal pública incondicionada, o indiciamento formal do acusado é condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal.

  • D

    Nos crimes persequíveis por ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial.

  • E

    Nos crimes hediondos persequíveis por ação penal pública incondicionada, o inquérito policial será indispensável para o oferecimento de denúncia.