São causas excludentes da ilicitude, segundo o Código Penal,
a legítima defesa, o exercício regular de direito e a inexigibilidade de conduta diversa.
o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e a desistência voluntária.
o estrito cumprimento do dever legal, a legítima defesa de terceiro e o exercício regular de direito.
o estado de necessidade, a legítima defesa e a inexigibilidade de conduta diversa.
a inexigibilidade de conduta diversa, a desistência voluntária e a legítima defesa de terceiro.