O Regimento Interno do Senado Federal, seguindo o comando constitucional próprio, regula o procedimento de Emenda à Constituição, adotando um critério rígido...

167185|Direito Constitucional|médio

Senado Federal Policial Legislativo Federal

2012

FGV

O Regimento Interno do Senado Federal, seguindo o comando constitucional próprio, regula o procedimento de Emenda à Constituição, adotando um critério rígido. Quanto a esse procedimento, é INCORRETO afirmar que

A
a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deverá emitir parecer no prazo de 30 dias.
B
a proposta será discutida e votada em dois turnos.
C
a proposta será aprovada se obtiver, em um dos turnos, 3/5 dos votos dos membros da Casa.
D
não será objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes.
E
não poderá a Constituição ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Ver todas as questões desta prova