No estudo da culpabilidade, que para alguns atua como requisito do crime e, para outros, como pressuposto da pena, algumas questões não oferecem controvérsia...

A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade.

A coação moral resistível e a obediência hierárquica excluem a culpabilidade por não ser exigível outro comportamento.

A legislação penal vigente adotou o critério biológico puro com relação aos menores de 18 anos, havendo presunção absoluta de sua inimputabilidade.

São causas de exclusão da imputabilidade a doença mental, a menoridade e a embriaguez completa acidental.

O erro de proibição pode excluir ou atenuar a culpabilidade.