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Acerca da participação popular na Segurança Pública, assinale a afirmativa incorreta.


16716|Direito Constitucional|médio

Acerca da participação popular na Segurança Pública, assinale a afirmativa incorreta.

  • A

    Tem fundamento na Constituição Federal de 1988, que estabelece, em seu Art. 144, a Segurança Pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.

  • B

    As conferências estaduais e nacionais de Segurança Pública preconizam a construção de espaços de negociação, busca de consensos, democratização e corresponsabilidade entre o Estado e a sociedade civil.

  • C

    Possibilita a implementação de políticas de Segurança Pública dotadas de maior eficácia e caráter preventivo.

  • D

    Preconiza o incremento da credibilidade e confiança dos órgãos de Segurança Pública perante a sociedade civil.

  • E

    Tem ênfase na busca de planos de Segurança Pública democratizantes, orientados para maior efetividade a partir da confissão espontânea de autores de delitos.