O controle judicial da discricionariedade administrativa evoluiu ao longo do tempo, alterando a noção de imunidade judicial da discricionariedade. Várias teo...

167159|Direito Administrativo|médio

Senado Federal Policial Legislativo Federal

2012

FGV

O controle judicial da discricionariedade administrativa evoluiu ao longo do tempo, alterando a noção de imunidade judicial da discricionariedade. Várias teorias procuraram explicar e legitimar o controle judicial da atuação estatal discricionária. Nessa linha, as principais teses são

A
Princípio da Proporcionalidade, Teoria da Ponderação de Interesses e Princípio da Razoabilidade.
B
Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria da Deslegalização e Princípio da Razoabilidade.
C
Teoria do Desvio de Finalidade, Teoria da Ponderação de Interesses e Teoria dos Poderes Neutrais.
D
Teoria do Desvio de Poder, Teoria dos Motivos Determinantes e Teoria dos Princípios.
E
Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria dos Poderes Neutrais, Princípio da Proporcionalidade.

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