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A respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


167121|Direito Constitucional|médio

A respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

  • A

    O presidente da República não poderá editar medida provisória.

  • B

    Emendas constitucionais que revoguem direitos e garantias individuais não serão admitidas.

  • C

    O presidente do Senado tem competência para editar lei complementar.

  • D

    O presidente da Câmara pode revogar emenda constitucional.

  • E

    O decreto legislativo depende de análise prévia do Supremo Tribunal Federal.