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Assinale a alternativa que apresenta direitos e deveres previstos no artigo 5o da Constituição Federal.


167116|Direito Constitucional|médio

Assinale a alternativa que apresenta direitos e deveres previstos no artigo 5o da Constituição Federal.

  • A

    Intervenção em empresas privadas.

  • B

    Aplicação da pena de trabalhos forçados aos presos.

  • C

    Proibição de entrada do estrangeiro em solo nacional.

  • D

    É proibida a manifestação religiosa que não seja reconhecida pelo Estado.

  • E

    A propriedade atenderá a sua função social.