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Assinale a alternativa que indica onde estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos.


167115|Direito Constitucional|médio
AL-GOPolicial Legislativo Federal
2019
IADES

Assinale a alternativa que indica onde estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos.

  • A

    Em leis ordinárias e leis complementares.

  • B

    Em tratados internacionais e leis municipais.

  • C

    Na Constituição Federal.

  • D

    Em decreto legislativo.

  • E

    Em regimentos internos das Assembleias Legislativas.

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