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No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.


167111|Direito Administrativo|médio

No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

  • A

    Não é possível o direito de regresso contra o responsável.

  • B

    A culpa do Estado deve ser comprovada no processo judicial.

  • C

    Somente é cabível no Poder Executivo Federal.

  • D

    O Estado responde de forma objetiva, independentemente de culpa.

  • E

    Aplica-se somente aos ocupantes de cargo em comissão.

    No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale...